Questões de Concurso

Um cidadão de Passo de Torres (SC) questiona a aplicabilidade de certas normas constitucionais em relação aos entes federativos. Ele tem dúvidas se a forma federativa de Estado, prevista na Constituição Federal, pode ser alterada ou extinta por meio de emenda constitucional. Considerando a proteção a determinados preceitos fundamentais, assinale a alternativa correta.

(a)

A forma federativa de Estado é uma cláusula pétrea expressa, não podendo ser abolida por emenda constitucional, garantindo a perenidade do federalismo no Brasil.

(b)

A forma federativa de Estado pode ser alterada por emenda constitucional, desde que haja um amplo debate público e aprovação em referendo popular.

(c)

Embora a federação seja um princípio importante, ela não possui o status de cláusula pétrea, podendo ser modificada por emenda constitucional ordinária.

(d)

A Constituição Federal permite a alteração da forma federativa de Estado apenas em situações de grave crise institucional, mediante aprovação do Congresso Nacional.

(e)

A forma federativa de Estado pode ser extinta, mas a autonomia dos estados e municípios deve ser preservada por meio de lei complementar.