Questões de Concurso

Um grupo de trabalhadores de uma cooperativa agrícola em Passo de Torres (SC) discute seus direitos sociais, especialmente aqueles relacionados à educação e à saúde. Eles desejam entender quais direitos são assegurados pela Constituição Federal para garantir seu bem-estar e desenvolvimento.

(a)

Os direitos sociais previstos na Constituição Federal, como educação e saúde, são de aplicação limitada e dependem de regulamentação infraconstitucional para serem efetivados, não sendo garantidos diretamente aos trabalhadores.

(b)

A Constituição Federal garante a educação como direito de todos e dever do Estado e da família, assegurando o acesso à saúde por meio de um sistema público universal e gratuito, ambos direitos sociais fundamentais.

(c)

Os direitos sociais, incluindo educação e saúde, são garantidos apenas aos servidores públicos e seus dependentes diretos, não se estendendo a trabalhadores de cooperativas.

(d)

Apenas o direito à educação é considerado um direito social fundamental; o direito à saúde é classificado como um direito individual, cuja garantia é facultativa ao Estado.

(e)

A Constituição Federal assegura o direito à saúde, mas a educação é tratada como um serviço privado, com acesso restrito àqueles que podem pagar por ele.