Questões de Concurso

Um servidor público federal de Passo de Torres (SC) está estudando a organização dos Poderes da União e tem dúvidas sobre as competências e a composição do Poder Legislativo. Ele precisa entender o papel do Congresso Nacional e suas atribuições no sistema de freios e contrapesos.

(a)

O Poder Legislativo é exercido exclusivamente pela Câmara dos Deputados, responsável pela elaboração de leis e fiscalização do Poder Executivo.

(b)

O Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, detém a função de elaborar leis, fiscalizar o Poder Executivo e aprovar o orçamento da União, atuando como um órgão bicameral.

(c)

O Senado Federal é o único órgão do Poder Legislativo com competência para iniciar o processo legislativo, enquanto a Câmara dos Deputados tem a função primordial de representar os estados.

(d)

A função de fiscalizar o Poder Executivo é exclusiva do Poder Judiciário, não cabendo ao Congresso Nacional qualquer atribuição nesse sentido.

(e)

O Poder Legislativo federal é composto apenas por deputados federais, eleitos diretamente pela população, sem a participação do Senado Federal.