Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabeleceu um novo paradigma na proteção de crianças e adolescentes, rompendo com a lógica anterior. Essa mudança se reflete diretamente no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

(a)

A doutrina da situação irregular, que tratava crianças e adolescentes como objetos de proteção estatal, foi mantida com o advento da Constituição de 1988, apenas com ajustes pontuais no ECA.

(b)

A Constituição de 1988 consolidou a doutrina da proteção integral, reconhecendo crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, o que foi posteriormente regulamentado pelo ECA.

(c)

O ECA, anterior à Constituição de 1988, foi o marco inicial da doutrina da proteção integral, sendo a Carta Magna posterior apenas um reflexo de suas disposições.

(d)

A principal mudança trazida pela Constituição de 1988 foi a redução da maioridade penal para 16 anos, visando maior responsabilização dos jovens infratores.

(e)

A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição, visa garantir a autonomia da vontade do adolescente em detrimento de sua proteção, permitindo que ele decida sobre sua própria segurança.