Um cidadão de São João del-Rei, ao se deparar com uma situação de discriminação em razão de deficiência, busca informações sobre seus direitos. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) visa garantir e promover, em igualdade de condições, o exercício dos direitos e liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, com foco na sua inclusão social e cidadania. Considerando o conceito de deficiência estabelecido por essa legislação, assinale a alternativa correta.