Questões de Concurso

Uma pessoa com deficiência visual em São João del-Rei, ao buscar atendimento em um órgão público, depara-se com a necessidade de compreender seus direitos garantidos pela legislação federal. Ela quer saber como a lei define a deficiência e qual o critério utilizado para sua avaliação, visando assegurar o pleno exercício de sua cidadania.

(a)

A Lei Brasileira de Inclusão define deficiência como qualquer limitação de curto ou médio prazo, avaliada exclusivamente por critérios médicos e psicológicos.

(b)

A deficiência é conceituada como uma limitação de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, e sua avaliação é biopsicossocial, considerando impedimentos e barreiras de participação.

(c)

A avaliação da deficiência é feita apenas por meio de exames documentais, sendo a telemedicina proibida para garantir a integridade do processo avaliatório.

(d)

A lei considera deficiência apenas as limitações físicas e sensoriais, e a avaliação se restringe a critérios biológicos, excluindo fatores sociais e psicológicos.

(e)

A deficiência é entendida como uma condição temporária, e sua avaliação é realizada por uma única especialidade médica, sem a necessidade de equipe multidisciplinar.