Questões de Concurso

Em uma discussão sobre os direitos fundamentais, um cidadão alega que a liberdade de expressão deve ser absoluta, permitindo a manifestação de qualquer opinião, mesmo que esta incite o ódio ou a discriminação contra grupos minoritários. Outro cidadão contesta, afirmando que a Constituição Federal impõe limites a esse direito.

(a)

A liberdade de expressão é um direito absoluto e não pode sofrer qualquer restrição, garantindo ao indivíduo o direito de expressar suas opiniões sem censura ou responsabilidade posterior.

(b)

O direito à liberdade de expressão, embora fundamental, encontra limites nos direitos à honra, à imagem e na vedação ao racismo e à incitação ao ódio, conforme previsto na Constituição Federal.

(c)

A Constituição Federal garante a liberdade de expressão, mas permite a censura prévia em casos de manifestações que possam ofender a moral e os bons costumes.

(d)

O direito à liberdade de expressão se sobrepõe a todos os outros direitos fundamentais, incluindo o direito à vida e à dignidade da pessoa humana, em qualquer circunstância.

(e)

Apenas a lei ordinária pode estabelecer restrições à liberdade de expressão, sendo a Constituição Federal omissa quanto a possíveis limitações a este direito.