Em uma audiência pública na Câmara Municipal de São João del-Rei, especialistas discutem a legislação que garante direitos às pessoas com deficiência. Um dos debatedores reforça que a avaliação da deficiência deve considerar aspectos biopsicossociais, incluindo fatores ambientais e sociais, além das condições físicas ou mentais. Qual é a norma que estabelece esse critério de avaliação?