Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 dedica um capítulo específico à proteção da família, da criança, do adolescente, do jovem e do idoso, estabelecendo princípios e diretrizes para a atuação do Estado e da sociedade. Um assistente social, ao planejar ações em um centro de referência, precisa conhecer essas normativas.

(a)

A família, base de toda a sociedade, tem especial proteção do Estado, sendo que o casamento é indissolúvel, e a lei estabelecerá os casos em que os cônjuges podem se divorciar.

(b)

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

(c)

Ao idoso, a partir de 60 anos, é garantido o direito à gratuidade nos transportes públicos coletivos, sendo vedado qualquer tipo de discriminação ou preferência em relação aos demais cidadãos.

(d)

A lei disporá sobre a organização judiciária e a criação de defensorias públicas, com o objetivo de garantir a assistência jurídica integral e gratuita a todos os cidadãos, sem distinção.

(e)

Os jovens têm o direito de participar ativamente da vida política do país, sendo obrigatória sua convocação para todos os cargos eletivos em qualquer esfera de governo.