Questões de Concurso

A servidora municipal Joana, após 5 anos de efetivo exercício no cargo de analista administrativa na Prefeitura de Novo Hamburgo (RS), foi surpreendida com a notícia de que seu cargo seria extinto devido a uma reestruturação administrativa. Ela busca informações sobre seus direitos e garantias nesse cenário, considerando o regime jurídico a que está submetida.

(a)

Joana tem direito à reintegração em outro cargo público municipal, desde que haja vaga e compatibilidade de atribuições, com prioridade sobre os demais candidatos.

(b)

A extinção do cargo implica a exoneração automática de Joana, sem direito a indenização ou qualquer outra forma de compensação, devendo ela se submeter a novo concurso público.

(c)

Joana tem direito à readaptação em outro cargo cujas atribuições sejam compatíveis com as limitações que possa vir a sofrer, sem prejuízo da remuneração, caso sua capacidade de trabalho seja reduzida.

(d)

Por ter sido extinto o cargo, Joana será colocada em disponibilidade remunerada pelo prazo máximo de um ano, findo o qual, se não houver nova lotação, será exonerada.

(e)

A extinção do cargo garante a Joana o direito à aposentadoria compulsória, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, independentemente da idade.