Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido no Município de Novo Hamburgo (RS) está em período de avaliação de desempenho para adquirir a estabilidade no cargo. Ele tem dúvidas sobre os critérios que serão utilizados e os prazos envolvidos nesse processo, conforme o regime jurídico municipal.

(a)

O estágio probatório tem duração de 2 anos, durante os quais o servidor é avaliado quanto à disciplina, assiduidade e eficiência, podendo ser exonerado ao final do período se não atingir os requisitos.

(b)

A estabilidade no serviço público municipal de Novo Hamburgo é adquirida após 3 anos de efetivo exercício, mediante aprovação em avaliação de desempenho que considera a idoneidade profissional, disciplina, organização, aptidão e eficiência.

(c)

Durante o estágio probatório, o servidor pode ser nomeado para cargo em comissão, desde que seja de livre nomeação e exoneração, sem que isso afete a avaliação de desempenho.

(d)

Após a aquisição da estabilidade, o servidor só pode perder o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, com garantia de ampla defesa.

(e)

O servidor em estágio probatório pode ser exonerado a qualquer momento, sem necessidade de motivação ou de avaliação de desempenho, por conveniência da Administração.