Questões de Concurso

O Rio Grande do Sul, em sua organização político-administrativa, estabelece poderes independentes e harmônicos, bem como define a autonomia dos seus municípios. Um estudante de direito que reside em Porto Alegre está pesquisando sobre a estrutura de governança estadual e municipal.

(a)

Os Poderes do Estado do Rio Grande do Sul são o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, sendo que o Poder Executivo é exercido exclusivamente pelo Governador, que não pode delegar suas atribuições.

(b)

A capital do Estado do Rio Grande do Sul é a cidade de Santa Maria, sede dos Poderes estaduais, conforme estabelecido pela Constituição Estadual.

(c)

A Constituição Estadual gaúcha determina que a criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios só poderá ocorrer mediante aprovação da maioria absoluta da população do estado, por meio de referendo.

(d)

Os Municípios gaúchos possuem autonomia política, administrativa e financeira, regendo-se por lei orgânica e pela legislação que adotarem, observados os princípios da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

(e)

A data magna do Rio Grande do Sul é o dia 7 de setembro, em comemoração à Independência do Brasil, sendo um feriado estadual obrigatório.