Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos sobre Saúde
A Lei Federal nº 11.350/2006 estabelece as diretrizes para as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um novo ACS foi contratado e, durante sua capacitação, surgiram dúvidas sobre os requisitos para o exercício da função. Considerando a legislação vigente, qual requisito é indispensável para a atuação do ACS, conforme previsto na lei?