Questões de Concurso

Um gestor municipal de saúde busca aprimorar a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em seu município, com foco na pactuação interfederativa e na clareza das responsabilidades. Ele se depara com a Portaria GM/MS nº 372/2007, que promoveu ajustes em diretrizes anteriores. Diante disso, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das alterações significativas introduzidas por essa portaria.

(a)

A portaria estabeleceu novos modelos de Termos de Compromisso de Gestão (TCG) para os entes federativos, detalhando as prioridades e metas a serem alcançadas por cada gestor.

(b)

A Portaria 372/2007 criou o Pacto pela Saúde, definindo suas três componentes principais: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.

(c)

A principal mudança foi a extinção dos Termos de Limite Financeiro Global, substituindo-os por um sistema de repasse direto de verbas federais sem necessidade de pactuação.

(d)

A portaria determinou a centralização da gestão dos recursos financeiros na União, com os municípios atuando apenas como executores de ações definidas federalmente.

(e)

O foco principal da Portaria 372/2007 foi a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), ampliando suas competências fiscalizatórias.