Questões de Concurso

A Lei Federal n.º 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os acesso à saúde, estabelece os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Um dos pilares fundamentais dessa lei é a organização dos serviços de saúde de forma regionalizada e hierarquizada, visando garantir a integralidade da assistência. Considerando a estrutura preconizada pela lei, qual das seguintes afirmações descreve corretamente um dos princípios organizacionais do SUS?

(a)

A descentralização político-administrativa, com comando único em cada esfera de governo, é um princípio que visa aproximar a gestão dos serviços de saúde da população.

(b)

A participação da comunidade na gestão do SUS é um princípio secundário, que pode ser implementado apenas em municípios com mais de 500 mil habitantes.

(c)

A integralidade da assistência, conforme a Lei 8.080/90, refere-se apenas à atenção básica, excluindo procedimentos de média e alta complexidade.

(d)

A universalidade do acesso aos serviços de saúde deve ser garantida apenas para os cidadãos que contribuem financeiramente para o SUS.

(e)

A equidade no acesso é um princípio que permite a diferenciação no atendimento com base na capacidade de pagamento do usuário, priorizando quem pode pagar mais.