Um Agente Comunitário de Saúde (ACS) atua em um município do interior de São Paulo e precisa entender os requisitos para o exercício de sua função, conforme a legislação federal. Ele reside na comunidade onde atua e possui ensino médio completo, além de ter concluído um curso técnico de formação inicial com carga horária superior a 40 horas. Considerando a Lei nº 11.350/2006, assinale a alternativa que descreve corretamente a situação deste profissional.