Questões de Concurso

Um paciente com Transtorno do Espectro Autista (TEA) necessita de acompanhamento e cuidados no Sistema Único de Saúde (SUS). A Lei nº 13.438/2017 trouxe avanços significativos na garantia de direitos e no acesso a serviços para essa população. Considerando os princípios e diretrizes estabelecidos por essa legislação, qual das alternativas abaixo representa uma abordagem adequada no contexto do SUS?

(a)

A lei determina que o diagnóstico de TEA seja realizado exclusivamente por médicos psiquiatras, excluindo a possibilidade de avaliação por outros profissionais de saúde.

(b)

O acompanhamento de pessoas com TEA no SUS deve focar unicamente no tratamento medicamentoso para controle de sintomas comportamentais.

(c)

A legislação prevê a inclusão de pessoas com TEA em programas de reabilitação e terapias multidisciplinares, promovendo o desenvolvimento de suas potencialidades e a autonomia.

(d)

A lei estabelece que o acesso a serviços especializados para TEA deve ser restrito a casos de autismo severo, com critérios rigorosos de elegibilidade.

(e)

O atendimento a pessoas com TEA deve ocorrer em unidades de saúde isoladas, para evitar a sobrecarga das unidades de atenção primária.