Questões de Concurso

A Portaria GM/MS nº 372/2007 desempenhou um papel crucial na reestruturação da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo ajustes e aprimoramentos nos mecanismos de pactuação interfederativa. Essa portaria alterou a regulamentação estabelecida anteriormente pela Portaria 699/GM, que definia as diretrizes dos Pactos pela Vida e de Gestão. Diante desse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente uma das principais alterações introduzidas pela Portaria GM/MS nº 372/2007.

(a)

Estabeleceu a criação de novos pactos federais com o objetivo de centralizar a gestão dos recursos do SUS em nível nacional, diminuindo a autonomia dos estados e municípios.

(b)

Reformulou os modelos dos Termos de Compromisso de Gestão (TCG) Municipal, Estadual e Federal, promovendo maior clareza nas responsabilidades de cada ente federativo e ajustando o conteúdo dos anexos que detalhavam prioridades e metas.

(c)

Instituiu um novo sistema de financiamento para a atenção básica, desvinculando os recursos federais dos resultados de indicadores de saúde e metas pactuadas.

(d)

Simplificou o fluxo de aprovação dos Termos de Limite Financeiro Global, permitindo que os gestores municipais definissem unilateralmente os valores a serem repassados pelo Ministério da Saúde.

(e)

Revogou integralmente a Portaria 699/GM, extinguindo os Pactos pela Vida e de Gestão e estabelecendo um modelo de gestão totalmente descentralizado e sem pactuação interfederativa.