Questões de Concurso

Um servidor público efetivo, com vasta experiência em gestão de contratos administrativos, foi designado para atuar como agente de contratação em um processo licitatório para aquisição de materiais de escritório. A Administração Pública busca assegurar a lisura e a eficiência do procedimento. De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são os requisitos essenciais para a designação de um agente público para conduzir procedimentos licitatórios, visando garantir a imparcialidade e a competência técnica?

(a)

O agente deve ser obrigatoriamente um cargo em comissão, com livre nomeação e exoneração, e não pode ter qualquer vínculo com licitantes.

(b)

Preferencialmente um servidor público efetivo ou empregado público dos quadros permanentes, com formação compatível e sem impedimentos de parentesco ou atuação em funções de risco no mesmo procedimento.

(c)

Qualquer servidor público pode ser designado, desde que não seja cônjuge de um licitante, independentemente de sua formação ou experiência em licitações.

(d)

A designação pode recair sobre qualquer pessoa física, desde que indicada pela autoridade máxima do órgão, sem a necessidade de comprovação de qualificação específica.

(e)

É permitido que o mesmo agente público atue em todas as fases do procedimento licitatório, incluindo a habilitação e o julgamento, para garantir a continuidade do processo.