Questões de Concurso

A Lei nº 11.350/2006 regulamenta as atividades dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Um novo edital para a contratação desses profissionais em um município do interior paulista exige que os candidatos comprovem residir na área de atuação desde a publicação do edital. Além disso, a formação continuada é um ponto crucial para a manutenção do vínculo.

(a)

A lei estabelece que os ACS e ACE devem residir na área de atuação, sendo permitida a atuação fora dessa área geográfica em caráter excepcional, mediante justificativa do gestor municipal.

(b)

Para o exercício da função, o ACS deve residir na comunidade em que for atuar, ter concluído o ensino médio e, obrigatoriamente, um curso técnico específico com carga horária mínima de 120 horas.

(c)

A lei prevê que os ACS e ACE, a cada dois anos, precisarão frequentar cursos de aperfeiçoamento e atualização, organizados e financiados de forma tripartite (União, Estados, Distrito Federal e Municípios).

(d)

O requisito de residência na área de atuação para o ACS pode ser flexibilizado se o candidato possuir ensino superior completo e comprovar experiência prévia em saúde pública.

(e)

A lei permite que o ACS atue em diferentes áreas geográficas do município, desde que estas estejam sob a responsabilidade do mesmo ente federativo contratante.

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