Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC687096

notificar erro

Um servidor público do município de Hidrolina, após cinco anos de efetivo exercício, cometeu uma infração disciplinar grave. A administração municipal instaurou um processo administrativo para apurar os fatos e aplicar a sanção cabível, respeitando o direito de defesa do servidor.

(a)

A demissão é a penalidade aplicável a infrações de menor gravidade, enquanto a suspensão pode ser aplicada em casos de improbidade administrativa.

(b)

O servidor estável só pode ser demitido nos casos de avaliação periódica de desempenho insuficiente, em decorrência de sentença judicial transitada em julgado ou mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma da lei complementar.

(c)

A penalidade de advertência, por ser a mais branda, não exige a instauração de processo administrativo disciplinar, bastando uma comunicação verbal ao servidor.

(d)

O processo administrativo disciplinar pode ser conduzido exclusivamente pelo superior hierárquico do servidor, sem a necessidade de comissão processante ou de advogado.