Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Legislação

FC687098

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A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos e objetivos da República Federativa do Brasil. Um servidor público recém-empossado em Hidrolina busca compreender a base principiológica do Estado brasileiro.

(a)

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político são os únicos fundamentos da República Federativa do Brasil, conforme o Art. 1º.

(b)

O Brasil é formado pela união indissolúvel dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo a forma de Estado a federação e a forma de governo a república.

(c)

São objetivos da República Federativa do Brasil: construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir a todos o direito à saúde; erradicar a pobreza e a marginalização; e promover o bem de todos, sem preconceitos.

(d)

A forma federativa de Estado, a separação dos Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico são cláusulas pétreas que não podem ser abolidas.