Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Hidrolina foi nomeado para um cargo em comissão e, após alguns meses, precisou se afastar por motivo de doença. O departamento de recursos humanos da prefeitura está analisando os procedimentos para a concessão da licença, com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município.

(a)

Servidores em cargo em comissão não têm direito a licença para tratamento de saúde, devendo ser exonerados imediatamente em caso de doença.

(b)

A licença para tratamento de saúde de servidor em cargo em comissão é concedida pelo prazo máximo de 90 dias, sem possibilidade de prorrogação, e é remunerada integralmente.

(c)

O servidor comissionado afastado por motivo de doença tem direito à licença remunerada pelo período necessário à sua recuperação, com base em parecer da junta médica oficial, sendo que, em caso de incapacidade permanente, poderá ser concedida aposentadoria.

(d)

A licença para tratamento de saúde para cargos em comissão é de, no máximo, 15 dias corridos, após os quais o servidor deve retornar às suas funções ou ser exonerado.

(e)

Servidores comissionados podem obter licença para tratamento de saúde apenas se a doença for decorrente do exercício do cargo, e o período máximo é de 30 dias.