Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Hidrolina estabelece as normas que regem a relação entre o ente público e seus servidores. Um servidor recém-admitido, após o período probatório, comete uma infração disciplinar grave que pode levar à sua demissão.

(a)

A demissão do servidor pode ocorrer sumariamente, bastando a comprovação da infração pela autoridade superior, sem necessidade de processo administrativo formal.

(b)

A aplicação da penalidade de demissão ao servidor está condicionada à instauração de processo administrativo disciplinar, no qual lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório.

(c)

O servidor em estágio probatório não pode ser demitido, apenas removido para outro setor, mesmo que cometa infração grave.

(d)

A demissão só pode ser aplicada se o servidor cometer a mesma infração grave por três vezes consecutivas, em intervalos inferiores a 30 dias.

(e)

O processo administrativo disciplinar é facultativo, cabendo à administração decidir se o instaura ou aplica diretamente a penalidade de advertência.