Durante uma reunião pedagógica, a equipe de uma escola pública discutia sobre as obrigações relacionadas à matrícula de crianças na educação básica. Um dos docentes afirmou que, de acordo com a legislação brasileira, a matrícula de crianças deve obrigatoriamente ocorrer a partir de uma idade específica. Considerando a legislação educacional vigente, qual a idade mínima obrigatória para matrícula na educação infantil no Brasil?