Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Previdenciário
A contribuição do empregador doméstico para a Previdência Social é calculada com base em um percentual fixo incidente sobre o salário de contribuição do empregado, sendo que a legislação previdenciária estabelece alíquotas diferenciadas dependendo do regime de tributação e da existência de acordos internacionais.
