Concurso:
MP
Disciplina:
Noções de Direito Previdenciário
A Constituição de 1988, ao tratar da seguridade social, estabelece em seu artigo 194 que esta compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência, demonstrando sua natureza universal e abrangente.
