Questões de Concurso

Um servidor público do Tocantins, ao analisar os documentos de um processo administrativo referente à concessão de benefícios previdenciários, depara-se com o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de um ex-empregado de uma construtora. O servidor precisa verificar se as informações contidas no PPP são suficientes para comprovar a exposição a agentes nocivos que poderiam ensejar aposentadoria especial. Com base na Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, qual a função primordial do PPP nesse contexto?

(a)

O PPP tem como função principal registrar as faltas e atrasos do trabalhador, servindo como base para advertências disciplinares.

(b)

O PPP é um documento que consolida informações administrativas, ambientais e de monitorização biológica, servindo como histórico da vida profissional para fins de comprovação de condições de trabalho junto ao INSS, especialmente para benefícios como aposentadoria especial.

(c)

O PPP é um programa de prevenção de riscos ambientais, focado na identificação de agentes físicos, químicos e biológicos no local de trabalho.

(d)

A principal utilidade do PPP é comprovar a participação do trabalhador em programas de saúde mental, sendo irrelevante para questões de exposição a agentes nocivos.

(e)

O PPP é um documento exclusivo do empregador, utilizado para controle interno de pessoal, não tendo qualquer validade perante órgãos previdenciários como o INSS.