Questões de Concurso

A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental de todos e dever do Estado. Em relação às ações e serviços públicos de saúde, o Art. 198 define que eles integram uma rede regionalizada e hierarquizada, constituindo um sistema único organizado de acordo com diretrizes específicas. Um gestor de saúde pública em Araguaína (TO) precisa garantir que as ações estejam alinhadas a essas diretrizes. Qual das alternativas abaixo apresenta corretamente uma das diretrizes fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Constituição Federal?

(a)

Direção única em cada esfera de governo, com atendimento especializado prioritário para doenças raras e participação exclusiva de profissionais de nível superior.

(b)

Atendimento integral com prioridade para atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e descentralização com direção única em cada esfera de governo.

(c)

Participação exclusiva da iniciativa privada na execução dos serviços, com financiamento público limitado e sem participação comunitária na gestão.

(d)

Foco exclusivo em ações curativas e de alta complexidade, com centralização das decisões na esfera federal e sem envolvimento da comunidade.

(e)

Atendimento segmentado por especialidades médicas, com prioridade para ações de vigilância sanitária e controle de doenças infecciosas, sem considerar a participação da comunidade.