Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação
A Constituição Federal de 1988 estabelece a saúde como um direito fundamental e um dever do Estado. Para garantir esse direito, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi organizado com diretrizes específicas. Dentre essas diretrizes, qual delas enfatiza a importância da participação ativa da sociedade na gestão e fiscalização das ações e serviços de saúde?
