Questões de Concurso

Após a descoberta de um esquema de corrupção envolvendo altos escalões do poder judiciário e do executivo, a sociedade civil clama por uma instituição independente e autônoma que atue na defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais. A população busca entender qual órgão possui a prerrogativa constitucional de fiscalizar a aplicação das leis e defender a democracia.

(a)

A Defensoria Pública, por sua natureza de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados, é a instituição responsável pela fiscalização da atuação dos demais poderes.

(b)

O Ministério Público, com autonomia funcional e administrativa, possui a atribuição de promover a ação penal pública, fiscalizar a lei e defender a ordem jurídica e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

(c)

O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão constitucionalmente incumbido de fiscalizar a aplicação das leis e defender os interesses da sociedade, atuando de forma independente dos demais poderes.

(d)

A Advocacia-Geral da União (AGU) representa judicial e extrajudicialmente a União, possuindo a prerrogativa de fiscalizar a legalidade dos atos administrativos e defender a ordem jurídica.

(e)

O Poder Legislativo, por meio de suas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), é a única instituição com autonomia para investigar e defender a ordem jurídica e os interesses sociais.