Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos, insatisfeito com a atuação de um vereador eleito, discute a possibilidade de revogar seu mandato antes do término do período para o qual foi eleito. Eles desejam saber se existe um mecanismo constitucional que permita a retirada de um representante eleito por meio de um processo de participação popular direta.

(a)

A Constituição Federal prevê o instituto da ação popular para a anulação de atos lesivos ao patrimônio público, mas não contempla a revogação de mandato eletivo.

(b)

O sistema eleitoral brasileiro permite a revogação de mandato por meio do recall, um mecanismo de democracia direta que pode ser acionado pela população.

(c)

A perda do mandato eletivo só pode ocorrer em casos de infidelidade partidária ou condenação criminal transitada em julgado, não havendo previsão para revogação por insatisfação popular.

(d)

A Constituição Federal prevê o plebiscito e o referendo como instrumentos de democracia direta, mas a revogação de mandato eletivo não está entre suas aplicações.

(e)

A cassação do mandato eletivo é de competência exclusiva da Justiça Eleitoral, não podendo ser objeto de manifestação popular direta.