Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um órgão federal está em dúvida sobre os princípios que regem a atuação da Administração Pública. Ele ouviu falar sobre a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, mas gostaria de entender como esses princípios se aplicam na prática do seu dia a dia.

(a)

O princípio da legalidade exige que o servidor público atue sempre de acordo com a lei, podendo fazer tudo o que não for expressamente proibido, enquanto a impessoalidade veda qualquer tipo de discriminação.

(b)

A moralidade administrativa impõe que o servidor público aja com ética e boa-fé, mesmo que sua conduta não esteja estritamente prevista em lei, desde que não seja proibida.

(c)

O princípio da publicidade, em regra, exige a divulgação de todos os atos administrativos, exceto em casos de sigilo legalmente justificado, como em investigações policiais.

(d)

O princípio da eficiência determina que a Administração Pública deve buscar os melhores resultados com o menor custo, o que pode justificar a contratação de serviços sem licitação em situações de urgência.

(e)

A impessoalidade veda que o servidor público promova a si mesmo ou a terceiros em suas ações, mas permite que ele utilize a máquina pública para favorecer um partido político específico.