Questões de Concurso

Em um debate sobre a aplicação de políticas de ação afirmativa, um servidor público questiona a constitucionalidade de um programa de cotas raciais em concursos públicos, argumentando que tal medida contraria o princípio da isonomia. Ele busca compreender se o tratamento diferenciado previsto em lei pode ser considerado uma violação à igualdade.

(a)

A Constituição Federal veda qualquer forma de tratamento diferenciado entre cidadãos, sendo as cotas raciais inconstitucionais por ferirem o princípio da isonomia.

(b)

As ações afirmativas, como as cotas raciais, são consideradas instrumentos de igualdade material, visando reparar desigualdades históricas e promover a inclusão social, sendo, portanto, constitucionais.

(c)

O princípio da isonomia exige que todos sejam tratados igualmente em todas as situações, inclusive no acesso a cargos públicos, não sendo possível a adoção de critérios raciais.

(d)

A aplicação de cotas raciais é permitida apenas em universidades, não se estendendo a concursos públicos para a administração federal.

(e)

A igualdade formal, que prega o tratamento idêntico a todos, deve prevalecer sobre a igualdade material, impedindo a adoção de políticas de cotas.