Questões de Concurso

Um indivíduo, ao ser abordado por policiais, esconde drogas em sua posse, acreditando que a quantidade era pequena e que seria apenas para uso pessoal, não configurando crime. Contudo, a quantidade encontrada era expressiva, caracterizando tráfico de drogas, o que ele desconhecia no momento da abordagem.

(a)

O indivíduo não responderá pelo crime de tráfico, pois sua conduta foi pautada pela ausência de consciência da ilicitude, acreditando estar amparado pela excludente de ilicitude.

(b)

A conduta do indivíduo configura tráfico de drogas, e o desconhecimento da quantidade que caracteriza o crime é irrelevante, pois a potencial consciência da ilicitude deveria ter sido verificada.

(c)

Haverá crime impossível, pois o agente não tinha a intenção de cometer o crime de tráfico, mas sim de portar droga para uso pessoal.

(d)

O indivíduo responderá por porte de drogas para uso pessoal, pois o erro sobre a quantidade da substância afastou a tipicidade do crime de tráfico.

(e)

A potencial consciência da ilicitude é um elemento da culpabilidade, e o desconhecimento da lei penal, neste caso, afasta a sua responsabilidade criminal por atipicidade da conduta.