Questões de Concurso

Um cidadão cometeu um crime de furto qualificado em 15 de janeiro de 2018. A denúncia foi recebida em 10 de fevereiro de 2020, e a sentença condenatória transitou em julgado para a acusação em 05 de março de 2022. O Ministério Público, por sua vez, ofereceu recurso de apelação que foi julgado em 20 de abril de 2024, com a manutenção da pena.

(a)

O crime prescreveu em 15 de janeiro de 2024, pois o prazo prescricional foi interrompido com o recebimento da denúncia.

(b)

A prescrição da pretensão punitiva ocorreu em 15 de janeiro de 2024, pois o trânsito em julgado para a acusação não impede a contagem do prazo prescricional.

(c)

O prazo prescricional para o crime de furto qualificado, considerando a pena aplicada, prescreve em 16 anos. A prescrição não ocorreu, pois o trânsito em julgado para a acusação interrompe o prazo.

(d)

A prescrição não ocorreu, pois o trânsito em julgado para a acusação não impede a contagem do prazo prescricional, e o julgamento da apelação em 20 de abril de 2024 reiniciou a contagem.

(e)

Considerando a pena aplicada e o trânsito em julgado para a acusação, o prazo prescricional é de 8 anos. A prescrição ocorreu em 15 de janeiro de 2026, pois o julgamento da apelação suspendeu o prazo.