Questões de Concurso

Um diplomata brasileiro, em serviço no exterior, comete um crime de peculato contra a administração pública brasileira. Posteriormente, ele retorna ao Brasil e é processado pela Justiça brasileira. Em outra situação, um cidadão estrangeiro, em território brasileiro, comete um crime de estupro contra outro estrangeiro.

(a)

O diplomata brasileiro não poderá ser processado no Brasil, pois o crime foi cometido em território estrangeiro. O estrangeiro que cometeu estupro no Brasil também não poderá ser processado, pois a vítima não é brasileira.

(b)

O diplomata brasileiro poderá ser processado no Brasil com base na extraterritorialidade incondicionada. O estrangeiro que cometeu estupro no Brasil será processado pela lei brasileira, com base na territorialidade.

(c)

O diplomata brasileiro não poderá ser processado no Brasil devido à imunidade diplomática. O estrangeiro que cometeu estupro no Brasil, por ser crime contra a dignidade sexual, será processado no Brasil, mesmo que a vítima seja estrangeira.

(d)

O diplomata brasileiro responderá pelo crime de peculato no Brasil, com base na extraterritorialidade incondicionada, por ser crime contra a Administração Pública brasileira. O estrangeiro que cometeu estupro em território nacional responderá pela lei brasileira, com base na territorialidade.

(e)

Ambos os casos se enquadram na territorialidade da lei penal, pois o crime de peculato, mesmo cometido por diplomata, afeta o Brasil, e o estupro ocorreu em solo brasileiro.