Questões de Concurso

Um cidadão foi denunciado pela prática de crime de estelionato e teve sua prisão preventiva decretada. Durante o processo, a defesa pleiteou a revogação da prisão, argumentando que os requisitos autorizadores da medida cautelar não estavam presentes. O Tribunal de Justiça da Bahia, ao analisar o recurso, manteve a prisão, entendendo que a gravidade concreta do delito e o risco de reiteração criminosa justificavam a medida. A defesa, insatisfeita, interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

(a)

O STJ, ao julgar o recurso especial, poderá reexaminar as provas do caso para verificar se a prisão preventiva foi corretamente decretada, pois o recurso especial permite a análise aprofundada do mérito da causa.

(b)

A decisão do Tribunal de Justiça que manteve a prisão preventiva, com base na gravidade concreta do delito e no risco de reiteração, está em consonância com a jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores, que admitem esses fundamentos para a decretação da medida.

(c)

O recurso especial ao STJ tem como objetivo principal a análise de questões de direito, não sendo possível rediscutir a matéria fática ou probatória que fundamentou a decisão de prisão preventiva.

(d)

A jurisprudência do STJ veda a decretação de prisão preventiva com base em meros indícios de gravidade do delito, exigindo sempre a comprovação de perigo concreto à ordem pública.

(e)

O STJ, ao analisar o recurso, deverá obrigatoriamente revogar a prisão preventiva, pois a gravidade do delito, por si só, não é fundamento suficiente para a manutenção da custódia cautelar.

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