Uma escola da rede municipal de Salvador está implementando práticas pedagógicas para garantir o acesso e a permanência de todos os estudantes, incluindo aqueles com deficiência. O corpo docente tem buscado formas de adaptar o currículo, os materiais didáticos e as avaliações, promovendo um ambiente inclusivo e equitativo. Qual lei brasileira garante os direitos das pessoas com deficiência, assegurando sua inclusão plena e efetiva na sociedade, inclusive no âmbito educacional?