A escola municipal 'Caminhos do Saber', localizada em Salvador, identificou uma situação de negligência em relação a uma aluna do 5º ano do Ensino Fundamental. A estudante apresenta baixo rendimento escolar, ausências frequentes e sinais de descuido pessoal. A equipe pedagógica, ao tomar conhecimento do caso, precisa acionar os mecanismos de proteção previstos em lei para garantir o bem-estar e os direitos da criança. Qual lei estabelece as diretrizes e os mecanismos para a proteção integral de crianças e adolescentes no Brasil?