A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como um direito social fundamental, estabelecendo as bases para a organização do sistema educacional brasileiro. Em Salvador, a aplicação desses preceitos constitucionais orienta as políticas públicas municipais para a área educacional. Considerando a repartição de competências na educação, qual esfera de governo tem a responsabilidade primordial de oferecer o ensino fundamental e médio, com a colaboração dos Estados e Municípios?