Questões de Concurso

Durante a Conferência Municipal de Saúde de Araguaína (TO), um grupo de usuários do SUS apresentou uma proposta para a criação de um novo canal de comunicação direta entre a população e a gestão municipal, visando agilizar a resolução de problemas e o acompanhamento das políticas de saúde. A proposta visa fortalecer o controle social e a participação cidadã na fiscalização dos serviços. Assinale a alternativa que melhor representa o papel dos órgãos colegiados e da participação popular no SUS.

(a)

A participação da comunidade no SUS é limitada à eleição de representantes para os conselhos de saúde, sendo vedada qualquer outra forma de intervenção ou fiscalização direta dos serviços.

(b)

Conselhos e conferências de saúde são instâncias colegiadas que garantem a participação da comunidade na formulação, fiscalização e controle das políticas de saúde, atuando como mecanismos essenciais de controle social.

(c)

Apenas as Comissões Intergestores são responsáveis por garantir a participação popular no SUS, pois reúnem representantes de gestores e prestadores de serviços para discutir as políticas de saúde.

(d)

A participação da comunidade no SUS é um direito que se restringe à aprovação das contas públicas, não envolvendo a formulação ou o controle das ações e serviços de saúde.

(e)

Os conselhos de saúde possuem apenas caráter consultivo, sem poder deliberativo ou fiscalizador, e sua composição deve ser majoritariamente composta por gestores públicos de saúde.