Questões de Concurso

Em uma audiência pública realizada em Gurupi (TO) para discutir a gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), um representante de uma organização não governamental (ONG) questionou a participação de entidades privadas com fins lucrativos na execução de serviços de saúde. Ele argumentou que o princípio da complementaridade deve priorizar instituições sem fins lucrativos. A discussão girou em torno das normas que regem a relação entre o setor público e o privado na saúde. Assinale a alternativa que descreve corretamente a participação da iniciativa privada na assistência à saúde, conforme a Constituição Federal.

(a)

A iniciativa privada tem livre atuação na assistência à saúde, podendo receber recursos públicos irrestritos, inclusive para fins lucrativos, sem a necessidade de contratos ou convênios com o SUS.

(b)

A participação da iniciativa privada na saúde é permitida de forma complementar ao SUS, mediante contrato ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, sendo vedado o repasse de recursos públicos para instituições com fins lucrativos.

(c)

É proibida qualquer participação da iniciativa privada na assistência à saúde no Brasil, mesmo que de forma complementar, pois o SUS deve ser o único executor dos serviços.

(d)

Empresas e capitais estrangeiros podem participar livremente da assistência à saúde no país, sem restrições legais, e podem receber auxílios e subvenções públicas independentemente de seu objetivo social.

(e)

A participação privada na saúde é incentivada apenas quando não há entidades filantrópicas disponíveis, e a prioridade é sempre para instituições com fins lucrativos, que garantem maior eficiência na gestão dos recursos públicos.