Questões de Concurso

Um cidadão do Tocantins, ao buscar informações sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), questionou como os recursos orçamentários são alocados para garantir a efetividade das políticas de saúde. Ele ouviu dizer que a União, os Estados e os Municípios têm responsabilidades financeiras distintas, mas que o montante aplicado deve ser suficiente para assegurar ações e serviços públicos de saúde. Com base na Constituição Federal, assinale a alternativa que descreve corretamente o financiamento do SUS.

(a)

O financiamento do SUS é de responsabilidade exclusiva da União, que repassa verbas aos estados e municípios sem a exigência de aplicação de percentuais mínimos de receita.

(b)

Os recursos do SUS provêm do orçamento da seguridade social, sendo descentralizados entre União, Estados, DF e Municípios, com aplicação de percentuais mínimos de receita definidos em lei complementar.

(c)

Estados e Municípios não precisam aplicar recursos próprios no SUS, bastando que a União destine o montante necessário para cobrir todas as despesas com ações e serviços públicos de saúde.

(d)

A iniciativa privada é a principal fonte de financiamento do SUS, sendo vedada a destinação de recursos públicos para a assistência à saúde, exceto em casos de subvenção a entidades com fins lucrativos.

(e)

O artigo 195 da Constituição Federal estabelece que apenas a União deve aplicar um percentual mínimo de sua receita em ações e serviços públicos de saúde, não havendo obrigatoriedade para estados e municípios.