Questões de Concurso

Um indivíduo, inconformado com a recusa de um serviço em um estabelecimento comercial, proferiu ofensas dirigidas à origem nordestina do atendente, utilizando termos pejorativos e depreciativos. A conduta, além de gerar constrangimento ao funcionário, foi presenciada por outros clientes, configurando um ato de discriminação.

(a)

A conduta configura crime de injúria simples, previsto no Código Penal, exigindo representação do ofendido para a persecução penal e sujeita a prazo decadencial de seis meses.

(b)

Configura crime de racismo, pois a ofensa à procedência nacional do indivíduo, com termos pejorativos, equipara-se à discriminação racial, sendo inafiançável e imprescritível.

(c)

Trata-se de crime de injúria racial, que, após a Lei nº 14.532/2023, passou a ser considerado uma modalidade de crime de racismo, sendo, portanto, inafiançável e imprescritível.

(d)

A ofensa à origem nordestina, por não se referir diretamente à raça ou cor, não se enquadra na Lei nº 7.716/1989, configurando apenas uma ofensa moral sem relevância penal.

(e)

A conduta deve ser enquadrada como crime contra a honra, especificamente a injúria real, pois a ofensa foi proferida na presença de terceiros, mas não possui ligação com preconceito racial ou de origem.