Questões de Concurso

Um agente de segurança pública, durante uma operação de revista em uma residência, agiu de forma arbitrária, utilizando força excessiva e desnecessária contra um dos moradores, que não oferecia resistência. O ato foi motivado por um desentendimento prévio entre o agente e o indivíduo, extrapolando os limites legais da atuação policial e causando lesões corporais leves na vítima.

(a)

A conduta do agente, por ter sido praticada no exercício da função, pode ser considerada legítima defesa, desde que comprovada a necessidade da força empregada para garantir a ordem pública.

(b)

Configura-se o crime de lesão corporal simples, previsto no Código Penal, sendo a atuação do agente um excesso que deve ser apurado nos termos da lei comum, sem relação específica com o abuso de autoridade.

(c)

O ato configura crime de abuso de autoridade, pois o agente, ao agir de forma arbitrária e com uso desproporcional de força, violou direitos e garantias fundamentais do cidadão, extrapolando sua competência funcional.

(d)

A ação do agente, embora reprovável, não atinge o patamar de crime de abuso de autoridade, pois a lei exige dolo específico de prejudicar o indivíduo, o que não estaria configurado no caso.

(e)

Por se tratar de um caso isolado e sem reiteração, a conduta do agente não pode ser tipificada como crime de abuso de autoridade, mas apenas como uma falta disciplinar a ser apurada internamente.