Um cidadão, ao ser abordado por agentes de segurança pública durante uma manifestação pacífica em Aracaju, alega ter sido submetido a tratamentos cruéis e degradantes, incluindo agressões físicas e verbais, com o objetivo de obter informações que ele não possuía. A conduta dos agentes, caso comprovada, pode configurar um crime grave previsto em legislação específica. Diante desse cenário, assinale a alternativa que identifica corretamente o crime e a lei que o tipifica.