Uma mulher comparece à delegacia de polícia em Aracaju relatando ser vítima de perseguição constante por parte de seu ex-companheiro, que envia mensagens ameaçadoras, monitora seus passos e comparece frequentemente em seu local de trabalho e residência, causando-lhe medo e insegurança. Ela busca informações sobre os mecanismos legais de proteção disponíveis. A situação descrita se enquadra em um tipo penal específico que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Qual lei e qual crime estão relacionados a este caso?