Questões de Concurso

Um servidor público concursado, após ser aprovado em todas as etapas do certame, aguarda sua nomeação para o cargo. Ele tem conhecimento de que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação em concurso público, com exceção das nomeações para cargos em comissão. Diante desse cenário, qual das seguintes afirmações sobre o regime de provimento de cargos públicos é CORRETA?

(a)

Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, podendo ser preenchidos por qualquer pessoa, independentemente de aprovação em concurso público.

(b)

A estabilidade no serviço público é adquirida após 2 anos de efetivo exercício, sendo garantida a perda do cargo apenas em casos de sentença judicial transitada em julgado.

(c)

A avaliação periódica de desempenho será realizada para o aprimoramento e a estabilidade no serviço público, garantindo-se a progressão funcional a todos os servidores.

(d)

A lei definirá os casos de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sendo vedada a recontratação do mesmo servidor.

(e)

O servidor público concursado, após 3 anos de efetivo exercício, adquire estabilidade e só pode ser demitido por meio de processo administrativo disciplinar, garantindo-se a ampla defesa.