Questões de Concurso

Um cidadão, ao se deparar com uma situação que considera uma violação de um direito fundamental garantido pela Constituição Federal, busca orientação sobre os instrumentos jurídicos disponíveis para a defesa de seus direitos. Ele sabe que a Constituição prevê mecanismos para proteger os indivíduos contra atos abusivos do poder público e garantir a efetividade dos direitos assegurados.

(a)

O habeas corpus é o instrumento adequado para proteger o direito à vida, à liberdade de locomoção e a outros direitos fundamentais quando houver ameaça ou lesão a esses direitos.

(b)

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer cidadão para defender direitos difusos e coletivos, independentemente de autorização expressa das entidades associativas.

(c)

A ação popular é o meio processual cabível para anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.

(d)

O habeas data é utilizado para garantir o acesso a informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público.

(e)

O mandado de injunção é cabível quando a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.